O Tribunal de Justiça paulista (TJSP) bloqueou os bens de um subsecretário da pasta de Agricultura de São Paulo, Ricardo Lorenzini, em uma ação sob suspeita de improbidade administrativa em um contrato de melhorias em estradas rurais.
Lorenzini foi chefe de gabinete na Secretaria de Agricultura da gestão Rodrigo Garcia (sem partido) e, depois, nomeado como subsecretário de Gestão Corporativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O relatório contra a gestão anterior para apurar irregularidades na gestão anterior gerou insatisfação em grupos políticos e, em meio à ingerência sobre sua pasta, Junqueira pediu demissão do cargo ainda no primeiro ano de mandato de Tarcísio. Nos bastidores, a nomeação de Lorenzini como subsecretário foi um dos fatores que pesou na saída de Junqueira.
Obra em Nova Independência
A ação do Ministério Público do estado (MPSP) contra Lorenzini é relacionada ao reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato no valor inicial de R$ 3,1 milhões, para recuperação de estradas rurais da cidade de Nova Independência, no interior. Com o reajuste, houve aumento de R$ 200 mil, em um pagamento que a Promotoria do Patrimônio considerou indevido.
A promotoria pede que os valores supostamente pagos de forma indevida sejam ressarcidos pelos acusados. Além da reparação, solicita também a aplicação de uma multa prevista na Lei Anticorrupção. A soma do valor pedido de ressarcimento e da multa é estimado em R$ 532 mil.
Os promotores consideraram que o reequilíbrio foi concedido sem demonstração adequada de desequilíbrio contratual. Entre os fatores apontados, está a concessão do aumento com base em justificativa de eventos externos que aconteceram antes da assinatura do contrato, como a pandemia de Covid-19 e a modificação da política de preços de combustíveis.
Além disso, o MPSP afirma que houve ausência de análise individualizada dos pedidos das empresas, com 150 contratos obtendo aumento em bloco no final de 2022.
No caso do contrato específico, o MPSP quer que Lorenzini seja responsabilizado por “sua condição de ordenador da despesa e subscritor do termo aditivo, aliada à ausência de análise técnica adequada dos pressupostos para o reequilíbrio” e que isso “configura violação ao dever de cuidado inerente ao cargo público, ensejando responsabilidade pelos danos causados ao erário”.
Após ter um pedido inicial de bloqueio de bens negado em primeira instância pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o MPSP entrou com um agravo de instrumento para rever a decisão, alegando que a medida seria fundamental para assegurar a devida reposição dos valores ao erário, caso haja condenação. Uma construtora responsável pela obra também teve bens bloqueados.
A defesa de Ricardo Lorenzini, apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), alega que a decisão do bloqueio de bens foi “além do pedido”, uma vez que o MPSP teria solicitado a medida exclusivamente contra a empresa corréu. Sustenta ainda que a ação é frágil e baseada em documento apócrifo, e que apurações internas da Secretaria de Agricultura, além de arquivamentos em casos conexos pelo Ministério Público, atestariam a ausência de irregularidade nos reequilíbrios contratuais.
O que diz o governo de SP
O governo Tarcísio afirmou que não há “decisão transitada em julgado contra o servidor citado, e que sua defesa já apresentou os recursos cabíveis”.
A gestão também afirmou não ter constatado irregularidades no processo. “Cabe destacar que os procedimentos adotados à época foram conduzidos de forma regular, e que inquéritos semelhantes instaurados pelo Ministério Público já foram arquivados após a constatação de inexistência de irregularidades. A própria Secretaria realizou apuração interna minuciosa, não tendo constatado qualquer irregularidade nos procedimentos analisados. Ao término do processo, restará comprovado que todos os atos foram conduzidos de maneira regular, conforme já demonstrado por sua defesa”, afirmou a gestão, em nota.
Antes disso, porém, o governo havia feito relatório em que afirma que cerca de 30% das obras que tiveram valores revisados em dezembro de 2022 estavam inacabadas em 2023 e que o reequilíbrio das obras contrariou pareceres emitidos pela consultoria jurídica da própria secretaria e pela Subprocuradoria-Geral do Estado.
No posicionamento atual, o governo afirmou que o processo transita em segredo de Justiça, “razão pela qual nem mesmo a parte pode fornecer maiores detalhes a respeito”.
Fonte: www.metropoles.com
