A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou, nessa quinta-feira (31/8), um projeto que propõe a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, para impedir nomeações em cargos públicos com a finalidade de dificultar a responsabilização civil, administrativa ou penal de agentes do Estado.
O projeto de lei foi apresentado em resposta a uma manobra ventilada nas últimas semanas cujo objetivo seria impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdesse o mandato pelo acúmulo de faltas injustificadas. Atualmente, o político se encontra nos Estados Unidos, para onde se mudou em março último.
Nas últimas semanas, como divulgou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, aliados passaram a defender que Eduardo fosse nomeado secretário estadual por algum governador. Isso permitiria a ele se licenciar novamente da Câmara dos Deputados e não perder o mandato por faltas.
A proposta de Tabata pretende tornar essa manobra ilegal. O projeto protocolado pela parlamentar junto ao deputado federal do Maranhão, Dorinaldo Malafaia (PDT), modificaria uma lei, para que esse tipo de nomeação seja proibida.
“Com a alteração, pretendemos evitar o uso de nomeação a cargos públicos para promover a impunidade, como no caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro, se [o político] tentar se candidatar a secretário de qualquer pasta em governos de aliados, mesmo morando nos Estados Unidos”, afirmou Tabata.
Do mesmo partido de Tabata, o deputado estadual paulista Caio França pretende instituir uma barreira semelhante para Eduardo. Nessa sexta-feira (1º/8), ele protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, na tentativa de estabelecer a obrigatoriedade de residência em São Paulo como requisito para nomeação a cargos de secretário.
Caio é filho de Márcio França (PSB), atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e que deverá ser o nome da esquerda para disputar contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso o atual governador decida tentar a reeleição em São Paulo.
Efeito Eduardo Bolsonaro
- A proposta de Tabata Amaral não é a primeira movimentação da esquerda para impedir o possível benefício a Eduardo Bolsonaro.
- Nesta sexta-feira (1º/8), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou um projeto de lei para criar o crime de “alta traição à pátria”.
- Linbergh protocolou o texto depois de fazer críticas a Eduardo, que é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostamente influenciar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Na semana passada, o PT também entrou com ação no STF para que Eduardo não possa ser nomeado para assumir secretarias estaduais.
- A sigla ainda havia pedido que Eduardo tivesse o salário de deputado federal bloqueado e o mandato suspenso, devido às ausências injustificadas na Câmara dos Deputados.
Fonte: www.metropoles.com
