A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e deve manter o decreto que exige a publicação anual das declarações de bens das autoridades estaduais em São Paulo. A decisão foi anunciada pelo chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário, ao ser questionado sobre o assunto em sabatina na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (2/9).
No final de agosto, o Metrópoles revelou que a gestão pretendia firmar uma nova regra para que os patrimônios fossem divulgados apenas no início e no fim do mandato. Além disso, somente os dados dos secretários, governador e vice seriam publicados.
Rosário disse que “devido à repercussão negativa” da medida, Tarcísio decidiu manter “a publicação anual, com todas as autoridades”, conforme previsto no decreto de 1997. A lei, de autoria do então governador Mário Covas, inclui a publicidade de dados de chefes de autarquia e chefes de gabinete.
Em agosto, a CGE publicou no Diário Oficial as declarações relativas a 2024, com dados sobre 2023, primeiro ano do governo Tarcísio. Comparando ao publicado no ano anterior, com dados referentes a 2021, o Metrópoles verificou que pelo menos quatro secretários de Tarcísio, como o titular da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), dobraram seu patrimônio no período.
Durante a sabatina na Alesp nesta terça (2/9), o controlador também foi questionado sobre a transparência dos dados sobre as renúncias fiscais, e disse que a gestão pretende começar publicar informações das isenções por CNPJ a partir de janeiro do próximo ano.
Tarcísio e vice-governador não declararam
Nos últimos dois anos, as publicações da CGE no Diário Oficial vêm sendo feitas sem informações dos bens do governador Tarcísio de Freitas e do seu vice, Felício Ramuth (PSD), descumprindo a regra definida em 1997. Rosário não disse se isso será corrigido.
Fonte: www.metropoles.com
