TCM irá julgar Prefeitura de SP por compra de R$ 34 mi sem licitação

São Paulo — Um relatório técnico produzido por auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM) recusou a justificativa dada pela Prefeitura de São Paulo pela compra, sem licitação, de dois planetários no valor de R$ 34 milhões. A decisão não é final e deverá passar por outras etapas de apreciação.

Os dois equipamentos estão instalados nos CEUS Parelheiros, na zona sul, e Jardim Paulistano, na zona oeste, e foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SP Obras) da empresa alemã Carl Zeiss sem concorrência, o que levou ao pedido de análise pelo TCM.

A Prefeitura argumenta que a Carl Zeiss foi escolhida por deter com exclusividade a tecnologia usada nos planetários. Para os auditores técnicos do TCM, contudo, essa exclusividade é questionável.

Em um Relatório Conclusivo de Representação, obtido pelo portal UOL, os técnicos argumentam que não foi possível atestar a exclusividade de todo o conjunto de materiais adquiridos na instalação do planetário. Além disso, segundo publicado no UOL, o relatório diz que a prefeitura não apresentou opções de outros fabricantes para que fosse feita uma análise comparativa.

Do outro lado, a Prefeitura argumenta que a compra foi realizada a partir de um parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que evidencia a exclusividade dos fabricantes. Além disso, a empresa selecionada também é fornecedora de outros dois planetários em operação na cidade (nos Parques Ibirapuera, na zona sul, e do Carmo, na zona leste), o que facilita a manutenção das instalações.

O relatório foi entregue ao relator do caso, o conselheiro Domingos Dissei, e ainda deverá ser julgado por outros conselheiros do Tribunal. Em nota, a Prefeitura afirmou que o documento do TCM não configura uma decisão final no caso. A gestão municipal ainda informou que “respondeu, em maio de 2024, a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas e não há decisão final sobre o caso, que ainda passará por outras etapas de apreciação do órgão.”

Fonte: Oficial