TCU pede explicações sobre acordo que beneficia irmãos Batista

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta segunda-feira, 15, informações sobre um contrato que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Batista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em despacho, o ministro Benjamin Zymler exigiu esclarecimentos sobre o novo contrato que permite a operação da Âmbar no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial de 2021 destinado à expansão do parque térmico durante o período de seca.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo, argumentando que ele não traz benefícios à administração pública.

Empresa dos irmãos Batista não cumpriu prazos do PCS

A Âmbar, controlada pelo grupo J&F, não cumpriu os prazos do PCS e desde 2022 tenta validar um contrato em um processo polêmico.

A empresa tentou recorrer na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e buscou acordo na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de discordância da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo Ministério de Minas e Energia e validado pela agência.

O ministro Zymler deu três dias ao MME, à Aneel, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para detalharem pontos do acordo.

O despacho de Zymler é visto como uma resposta à nova regra que inclui a AGU em tais negociações e como uma precaução adicional do TCU diante de novas decisões envolvendo a Âmbar e o MME, como a medida provisória que favoreceu a empresa na compra de ativos da Amazonas Energia.

No despacho, Zymler pede esclarecimentos sobre cinco pontos principais: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar, prognóstico sobre consequências judiciais, reciprocidade das condições do acordo, prazo de vigência do novo acordo e detalhes sobre abono de multas editalícias e contratuais.

Além disso, foi determinado que a AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) apresente cálculos sobre as vantagens e desvantagens do acordo.