TCU prepara alerta ao governo sobre estouro da meta fiscal

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai preparar um alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aviso será referente ao risco de estouro da meta fiscal. A gestão petista estimou, no começo do ano, déficit zero nas contas públicas para 2024 — isto é, quando as receitas e as despesas se igualam.

O alerta vai dar ênfase na questão de o governo ter incluído uma entrada de R$ 37,7 bilhões no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento.

A gestão estimou esse resultado mesmo diante da baixa arrecadação com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A receita com o Carf representa a principal arrecadação do governo para 2024. No entanto, não havia nenhuma entrada até maio. Mesmo com a situação desfavorável, a gestão insistiu em elevar as previsões — um total de R$ 55 bilhões no ano.

O valor é a maior expectativa da administração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas do Executivo.

O Congresso recebeu o relatório bimestral no dia 22 de julho. O documento serviu como base para congelar R$ 15 bilhões de despesas do Orçamento.

Por que o TCU se preocupa com a meta fiscal?

Os relatórios bimestrais são essenciais na política fiscal. O documento tem a função de limitar a necessidade de contigenciamento e bloqueios para cumprir a metal fiscal e respeitar o arcabouço.

Os técnicos do TCU classificaram como “perigoso” as projeções de receitas superestimadas por parte da gestão petista.

A preoucupação dos especialistas é de que a administração de Lula trabalhe com uma margem de segurança pequena em possíveis frustrações nas arrecadações. Exemplo desse receio é o que ocorreu com o próprio Carf.

Em agosto, o Tribunal de Contas da União já havia alertado para o risco de o governo ter projetado, mais uma vez, resultados muito otimistas para o Orçamento de 2025.