O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou uma decisão que obrigava as gestões municipal, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e estadual, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a dar informações sobre o plano para a remoção de 4 mil famílias do Jardim Pantanal, na zona leste da capital paulista.
O prefeito de São Paulo e o governador anunciaram, em maio deste ano, a remoção das famílias que vivem no bairro que sofre há décadas com enchentes recorrentes. A ação, batizada como Recupera Pantanal, ocorrerá até outubro do próximo ano.
Uma ação civil pública movida pela deputada estadual Ediane Maria e pela vereadora Keit Lima, ambas do PSol, havia resultado em liminar que obrigava as duas administrações a apresentar documentos sobre moradia e indenizações aos moradores alvo da remoção, além de estudos sobre o motivo da grande remoção. O prazo acabaria nesta sexta-feira (3/10).
O TJSP concedeu um efeito suspensivo à prefeitura e ao governo. A Fazenda Municipal afirmou que a ordem violava o contraditório e a ampla defesa, já que determinava a entrega imediata de “vasta documentação pública” sem ouvir previamente os entes públicos.
O relator do agravo, desembargador Marcos Pimentel Tamassia, acolheu o pedido de suspensão da prefeitura até o julgamento em definitivo pela 1ª Câmara de Direito Público.
“Como podem o Nunes e Tarcísio anunciar que irão remover 4 mil famílias e dizer que não tem nenhum estudo pronto? Que não tem projeto de reassentamento? Se não tem estudo não poderia ter remoção”, afirmou uma nota da deputada Ediane Maria.
Remoção
Além da remoção dos imóveis, a primeira fase do projeto também prevê a construção de uma estrutura de contenção de mais de 4 km de extensão entre o bairro e a margem do Rio Tietê, para evitar que novas moradias clandestinas sejam construídas no local, segundo o prefeito.
“Foi demonstrado pela Secretaria de Habitação que aconteceram situações de você fazer remoção de famílias, e depois voltar a reocupar. Então, a grande ação da primeira fase é, tirando essas mil famílias que estão numa área onde [a água] chega até 2 metros de altura, são áreas de altíssimo risco, fazer esse gabião de 4,2 km que vai delimitar, enfatizando aqui, para que não tenha mais a reocupação dessa área”, afirmou Nunes.
De acordo com o cronograma da prefeitura, a segunda fase irá remover mais mil imóveis da região e deve se iniciar em novembro de 2026 e ir até junho de 2028. Já a terceira etapa começará em julho de 2028 e terminará em dezembro de 2029, com a remoção de mais 2,3 mil imóveis. Ao todo, o projeto tem previsão de custo de R$ 700 milhões, que serão bancados em conjunto pela prefeitura e o governo estadual.
Ainda segundo o prefeito, as famílias retiradas receberão atendimento habitacional do município e do estado, por meio de auxílio aluguel, indenização ou provimento de moradias. Já a Sabesp anunciou que fará estudos de impacto de futuras obras de micro e macrodrenagem na rede de esgoto que passa pelo local.
Segundo o município, no local onde os imóveis serão removidas será construído um parque. Nunes também anunciou a instalação de uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana Ambiental para coibir a construção de novas moradias na área de várzea do rio.
Desgaste causado pelo Jardim Pantanal
A questão do Jardim Pantanal é motivo de incômodo para Tarcísio e Nunes. No início do ano, os dois chefes do Executivo paulista teriam pressionado vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para barrar a implantação de uma CPI do Jardim Pantanal, proposta por um parlamentar do PT, Alessandro Guedes. Recentemente, após ordem judicial, a CPI foi finalmente instalada.
Guedes deu declarações apontando a responsabilidade de Nunes e Tarcísio sobre as enchentes, o que teria incomodado os políticos. Depois de aprovada, a CPI nunca começou a funcionar por falta de indicação de vereadores por partidos da base — o que é questionado na Justiça.
Durante as enchentes do início deste ano, o prefeito foi criticado por moradores após afirmar que estudava oferecer ajuda financeira de R$ 30 mil a R$ 50 mil para que famílias deixem suas casas. Em visita ao Jardim Pantanal na época, o vice-prefeito, Coronel Mello Araújo (PL), foi alvo do protestos de moradores do bairro revoltados com os alagamentos.
Remoção é opção mais cara
Estudos preliminares feitos pela Prefeitura de São Paulo e divulgados em fevereiro deste ano mostravam que a proposta de remover as famílias que vivem no Jardim Pantanal era mais cara que a construção de obras de macrodrenagem no local. À época, no entanto, a medida envolvia a retirada de 9 mil famílias.
No projeto divulgado à imprensa, a administração municipal afirmava que estava estudando três alternativas para solucionar as inundações no bairro. Duas delas envolviam obras de macrodrenagem, com remoção de algumas famílias, ao custo de aproximadamente R$ 1 bilhão cada.
Na terceira, que envolvia justamente a retirada da população, o custo estimado do projeto foi orçado em R$ 1,9 bilhão. O valor pagaria o trabalho com remoções, desapropriações, reassentamentos e construção de novos conjuntos habitacionais, além da criação de um parque alagável no lugar.
Fonte: www.metropoles.com
