Esta investigação foi apoiada pelo Ocean Reporting Network do Pulitzer Center, do qual Philip Jacobson é bolsista.
Órgãos dos governos federal, estadual e municipal do Brasil estão comprando carne de tubarão em grande escala e servindo-a em milhares de escolas, hospitais, prisões e outras instituições públicas do país, levantando preocupações ambientais e de saúde pública, revela uma investigação da Mongabay.
O Brasil é o maior consumidor de carne de tubarão do mundo. Foram rastreadas 1.012 licitações para a compra de 5.400 toneladas métricas de carne de tubarão, avaliadas em pelo menos R$ 112 milhões. Realizadas desde 2004, essas compras públicas abrangem 542 municípios e 10 dos 26 estados brasileiros.
Nesse período, é provável que milhões de crianças tenham sido alimentadas com carne de tubarão por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo bebês e crianças em seus primeiros anos de vida, em mais de mil creches e pré-escolas, além de detentos em 92 prisões do estado de São Paulo, 43 mil policiais militares do estado do Rio de Janeiro e pacientes em dezenas de hospitais e outras instituições públicas, revelam os documentos.
A carne de tubarão contém toxinas de metais pesados como mercúrio e arsênio, que representam riscos à saúde, sobretudo para crianças e outras populações vulneráveis. Mas, como é embalada e vendida no Brasil sob o nome genérico de “cação”, os brasileiros que a consomem tendem a não saber que tipo de peixe é, mostram pesquisas.
Além de detalhar os riscos para a saúde humana, a investigação levanta questões sobre até que ponto os funcionários responsáveis por supervisionar os programas de alimentação e nutrição podem estar impulsionando a crise que assola mundialmente os tubarões, cujas populações têm despencado devido à sobrepesca.
Com a queda das populações de tubarão no país, a maior parte da carne consumida é importada, principalmente, da Espanha e de Taiwan. Os navios retiram as barbatanas, um alimento de luxo para os mercados asiáticos, enquanto a carne, muito mais barata, é absorvida por uma variedade de países.
Nas últimas décadas, a carne rotulada como “cação” tornou-se comum em supermercados e peixarias brasileiras. Mas a extensão de seu uso em larga escala para o almoço e o jantar em instituições públicas do país — de bancos de alimentos a quartéis de bombeiros, de maternidades a bases militares — não havia sido reportada até agora.
“Você vê altos índices daquilo sendo consumido, e a pessoa está consumindo sem saber que aquele alimento pode fazer mal”, disse Solange Bergami, professora da Escola Municipal Lions, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, à Mongabay. “E, o mais agravante, você não está consumindo no restaurante da sua opção, que foi seu livre arbítrio e escolha. Você está consumindo no espaço público de uma instituição educacional, onde presume-se que o alimento fornecido é de boa qualidade.”
A lei brasileira exige a publicação de registros de compras governamentais na internet; a Mongabay passou meses vasculhando dezenas de portais de transparência municipais e estaduais para compilar uma lista extensa de licitações de carne de tubarão. A base de dados, que inclui apenas as licitações de empresas vencedoras, está disponível para download aqui.
É improvável que as 5.400 toneladas métricas identificadas pela reportagem tenham sido entregues em sua totalidade, uma vez que, em algumas situações, os órgãos governamentais não executam os contratos anunciados. No entanto, muitas outras licitações de carne de tubarão provavelmente existem — a Mongabay não conseguiu verificar todos os portais de transparência estaduais e municipais do país; a má funcionalidade dos sites também pode ter sido um entrave para encontrar outros contratos.
Uma lista de licitações federais de 2021 a 2024, compilada pela ONG de conservação marinha Sea Shepherd Brasil e compartilhada exclusivamente com a Mongabay, contém 866 licitações adicionais, totalizando 231 toneladas métricas de cação, no valor de R$ 4,8 milhões. Esses contratos referem-se a dezenas de universidades, bases militares e hospitais, entre outras instituições federais às quais a carne de tubarão foi destinada.
Mais de 200 empresas brasileiras aparecem nos dados municipais, estaduais e federais como fornecedoras de órgãos públicos, vendendo carne de tubarão por meio de mais de 70 marcas diferentes, o que mostra o alcance da indústria no país.
A reportagem também entrevistou dezenas de funcionários públicos, cientistas, representantes da indústria e consumidores para investigar as implicações das nossas descobertas.
Também encontramos dezenas de compras municipais e estaduais de “peixe-anjo”, uma provável referência ao tubarão-anjo (Squatina spp.), que está na lista de espécies ameaçadas no Brasil, o que significa que sua captura e comércio são fortemente restritos, se não ilegais. As implicações dessa descoberta serão exploradas em uma reportagem a ser publicada nos próximos dias.
“Não sabemos o que é”
As populações de tubarões em alto mar despencaram cerca de 71% de 1970 a 2018, tornando-os um dos grupos de vertebrados mais ameaçados do mundo, de acordo com um estudo da revista Nature de 2021. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) classifica 16 das 31 espécies de tubarões e raias que habitam o mar aberto como “criticamente em perigo” ou “em perigo”.
Os comercializadores de carne de tubarão argumentam que as preocupações com a sustentabilidade são exageradas porque a indústria agora depende, principalmente, de tubarões-azuis (Prionace glauca), devido a restrições generalizadas à captura de outras espécies consideradas mais vulneráveis à extinção. Eles dizem que os tubarões-azuis, que são mais férteis do que outras espécies, são abundantes o suficiente para que a pesca comercial seja permitida.
No entanto, os conservacionistas alertam que mesmo os tubarões-azuis podem não suportar essa pressão pesqueira. Eles também alertam que a ausência de dados confiáveis pode estar mascarando o declínio das populações da espécie. Atualmente, a IUCNlista a espécie globalmente como “quase ameaçada”.
Com um valor de captura global de pelo menos US$ 411 milhões (R$ 2,27 bilhões) por ano, a pesca do tubarão-azul é, em grande parte, não regulamentada, o que significa que os navios são, frequentemente, livres para abater quantos quiserem, apesar de enfrentarem cotas rigorosas para os peixes atum e espadarte e proibições de retenção para algumas outras espécies de tubarões.
Especialistas que revisaram os dados das licitações compilados pela Mongabay disseram que, como os órgãos governamentais solicitam cação, é impossível dizer se estão adquirindo tubarão-azul ou uma espécie mais ameaçada.
“Se é apenas ‘cação’, realmente não sabemos o que é”, disse Chris Mull, que está pesquisando o comércio global de carne de tubarão como parte de um projeto de quatro anos na Universidade Dalhousie, no Canadá, por telefone. “Então, é quase impossível dizer a) se é legal ou ilegal, ou b) se é sustentável ou não.”
Estudos com código de barras de DNA mostraram que o cação à venda no Brasil é, frequentemente, de espécies ameaçadas e que a rotulagem incorreta também é generalizada, com uma espécie frequentemente vendida como outra não apenas no Brasil, mas também nos EUA, Reino Unido, Austrália e em outros países.
“Digamos que eles tenham que cumprir uma certa cota para uma licitação e eles pensem, ‘Ah, estamos com uma tonelada a menos’; eles poderiam simplesmente adicionar outra espécie para compensar essa diferença”, disse Mull. “E, depois de processado, é muito difícil dizer [o que é].”
Funcionários do governo por trás da maior compra identificada pela investigação — 600 toneladas métricas de cação para 2.250 escolas no Paraná — disseram à Mongabay que não sabiam qual espécie haviam recebido.
“Uma das dificuldades na aquisição do cação é, exatamente, identificar qual sua espécie e, por isso, houve questionamentos de âmbito ambiental a respeito dessa aquisição, mesmo em fase de pesquisa de preço”, escreveu Angelo Marco Mortella, chefe do Departamento de Nutrição e Alimentação da Fundação Educacional do Estado do Paraná (Fundepar), por e-mail. Segundo ele, o departamento só serviu cação em 2022 e mudou para tilápia em 2023.
Quase todas as licitações municipais e estaduais registradas pela reportagem pediam simplesmente cação em vez de qualquer espécie em particular. Os responsáveis pelas compras geralmente focaram nos cortes da carne, especificando a compra de postas, filés ou cubos.
“É, definitivamente, uma quantidade significativa que está sendo comprada, mas há uma completa falta de controle e transparência de quanto”, disse Nathalie Gil, diretora da Sea Shepherd Brasil, por telefone. “Eles deveriam ter a responsabilidade de proteger um grupo de espécies, mas as licitações são feitas de uma forma que nem sabemos se estão comprando e servindo espécies ameaçadas para as crianças.”
“E, se você colocar no caldeirão o lado da contaminação, o fato de você estar dando toda semana uma carne contaminada para as crianças, é super absurdo”, completou ela.
Empilhe e venda barato
O consumo de carne de tubarão é uma tradição antiga em algumas partes do Brasil, sobretudo como ingrediente principal em moquecas. Mas, nos últimos 30 anos, o cenário mudou: a carne de tubarão passou de ingrediente da culinária regional de nicho para mercadoria do mercado de frutos do mar em grande escala — uma indústria nacional que compreende centenas de empresas nos setores de captura, comércio, distribuição e varejo, sustentada por dezenas de milhões de reais de impostos dos contribuintes, revela a investigação.
Antes do final dos anos 1990, o Brasil não importava praticamente nenhuma carne de tubarão, pois a frota doméstica pescava o suficiente para satisfazer a demanda nacional. Pescadores brasileiros traziam os tubarões para o convés, cortavam as barbatanas para exportar para a Ásia e jogavam o resto do corpo ao mar ou vendiam a carne localmente.
Monica Brick Peres, gerente de biodiversidade aquática e recursos pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lembra que, quando criança, via barcos voltando para o porto cheios de barbatanas cortadas. Os pescadores visavam principalmente os tubarões-martelo (Sphyrna spp.) — agora uma das espécies mais ameaçadas — devido à alta qualidade de suas barbatanas, disse ela. “Cresci olhando para isso e pensando que era irracional”, disse ela por telefone.
Descartar a carcaça após cortar as barbatanas, prática conhecida como shark finning, permite que os barcos preencham o espaço limitado do porão com a parte mais valiosa do animal, aumentando os lucros. Mas a prática também é vista como cruel e causadora de desperdício, além de incentivar os pescadores a matar mais animais.
Em 1998, Peres liderou esforços bem-sucedidos para tornar o Brasil um dos primeiros países a proibir o shark finning. Sob as novas regras, os pescadores ainda podiam comercializar as barbatanas, mas só se trouxessem o restante do corpo para o porto. Outros países seguiram o exemplo.
No entanto, alguns pesquisadores acreditam que as proibições ao finning tiveram um efeito colateral não-intencional de criar uma nova oferta de carne de tubarão que precisava ser vendida em algum lugar. O Brasil, lar de dezenas de milhões de pessoas de baixa renda, tornou-se um alvo imediato.
“Fora do Brasil, eles podem ter tido problemas para vender a carne extra”, disse Peres. Mas não no Brasil, acrescentou. “Temos muitas pessoas, e a maioria delas é pobre, e a carne de tubarão é barata. … As pessoas querem dar alguma proteína aos seus filhos.”
A campanha de combate à fome, iniciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato em 2003, gerou uma demanda adicional. Um dos primeiros grandes atos da administração Lula foi decretar o direito universal a refeições escolares gratuitas para todos os alunos do ensino fundamental em escolas públicas. Ele também promoveu o consumo de peixe de forma geral, como uma alternativa saudável aos alimentos ultraprocessados. De 2003 a 2009, o consumo de peixe no Brasil atingiu 9 quilos por pessoa, em média, um aumento de 40% no período.
As importações de carne de tubarão do Brasil turbinaram esses números, aumentando de quase zero em meados dos anos 1990 para 2.500 toneladas métricas na virada do século, antes de disparar para mais de 20 mil toneladas métricas por ano nos anos 2000. A captura anual de tubarões do Brasil permaneceu relativamente constante no período, em torno de 15 mil a 20 mil toneladas métricas anualmente.
A falta de familiaridade dos brasileiros com os peixes em geral tornou os consumidores mais propensos a aceitar a carne de tubarão, que geralmente é vista como de baixa qualidade, de acordo com Martin Dias, diretor científico da ONG Oceana no Brasil.
“A gente nunca teve um olhar [voltado para os peixes]. Os nossos melhores peixes são exportados”, disse Dias por telefone. “Só que aquela carne barata, sobrando num país que não tem muita cultura de comer peixes de maior qualidade, foi entrando [no mercado] e a gente foi começando a consumir.”
Era apenas uma questão de tempo para que a proteína de tubarão — acessível e prontamente disponível — encontrasse seu caminho nas refeições escolares, de acordo com Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.
“Em algum momento, [os nutricionistas] resolveram recomendar para todo mundo: ‘Olha, [para a] merenda escolar, para não ter problema com as crianças, com espinha engasgada na garganta, comprem esse tipo de carne.’ Houve uma decisão e criou-se uma cultura no Brasil”, disse Agostinho, que assinou várias licitações de carne de tubarão quando era prefeito de Bauru, em São Paulo, em meados de 2010.
Bom apetite
A professora Bergami, de Duque de Caxias, tem tentado tirar a carne de tubarão das refeições das escolas públicas da cidade desde 2021, quando notou que os alunos reclamavam do sabor e do cheiro e se recusavam a comê-la.
Tubarões têm esqueletos feitos de cartilagem, tornando-os mais fáceis de processar e preparar do que os peixes ósseos. No entanto, seu sangue e tecidos são ricos em ureia, que pode se decompor em amônia e com forte odor se a carcaça não for manuseada corretamente. “A carne do bicho vai ficar com cheiro de banheiro público”, disse Eduardo Bessa, professor de biologia na Universidade de Brasília, à Mongabay, no campus.
Bergami disse que acreditava na missão do Pnae de incutir nas crianças hábitos alimentares saudáveis e ficou preocupada ao vê-los jogando a carne no lixo. “Nossos alunos são de classe menos favorecida. Então, não têm essa cultura de comer peixe, aliás, proteínas de um modo geral”, disse ela em uma entrevista no sindicato dos professores da cidade. “E o peixe não faz muito parte da cultura deles. Então, para nós também é muito importante que o peixe esteja no cardápio.”
Ela só descobriu que “cação” era tubarão — bem como os riscos à saúde oriundos de contaminantes metálicos e metalóides contidos na carne do animal — quando fez uma pesquisa. A exposição a esses elementos pode prejudicar a saúde humana de várias maneiras, desde danos a órgãos como o cérebro e os rins, até o aumento do risco de câncer e outras doenças, de acordo com vasta literatura científica.
Como presidenta do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade, que monitora a qualidade e a conformidade das refeições escolares, Bergami pediu ao departamento de educação municipal para substituir o cação por outro peixe — mas lhe disseram que isso não poderia ser feito. “A nutricionista alegou que era o peixe que tinha menos espinha e que não existia nova licitação, e que o peixe cação continuava lá”.
Órgãos governamentais empregam milhares de nutricionistas no país para elaborar os cardápios das refeições, nos quais as compras de alimentos são baseadas. Esses especialistas costumam favorecer o cação pela ausência de espinhas, disseram as fontes à Mongabay.
“Você imagina uma criança na creche, ou mesmo uma criança maior, engasgando com espinhas. É uma situação que nenhum colega [de profissão] quer passar”, Jeanice de Azevedo Aguiar, conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), que supervisiona os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disse por videochamada. “E, dependendo do engasgo e dos ferimentos, [a criança] tem que ser hospitalizada.”
Instituições públicas compradoras de cação consultadas pela reportagem compartilham o mesmo sentimento. O Colégio Pedro II, uma escola pública federal com 12 mil alunos no Rio de Janeiro, por exemplo, disse por e-mail que servia cação “pelo custo, aceitabilidade, versatilidade de preparo, disponibilidade e, principalmente, ausência de espinha.” A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão do estado do Rio de Janeiro, disse que servia esse tipo de carne no Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Madeira porque “não possui espinhas e apresenta uma carne macia, o que facilita a mastigação e reduz o risco de engasgos, algo crucial para os pacientes com deficiências motoras e intelectuais”.
Agostinho, ex-prefeito de Bauru e hoje presidente do Ibama, disse que enfrentou “resistência enorme” de nutricionistas quando tentou questionar várias vezes não apenas a compra de carne de tubarão, mas também de raia, adquiridas para refeições escolares durante o seu mandato, de 2013 a 2016.
“Os processos de compra chegam para o prefeito assinar quando estão prontos”, disse Agostinho em uma entrevista na sede do Ibama em Brasília. “Mas, o grande desafio é você mudar essa cultura. Você fala ‘não’ e a nutricionista fala: ‘mas o prefeito é que vai dizer o que eu vou dar [de comer] para as minhas crianças?’”.
Agostinho conta que argumentava que várias crianças aprendem a comer peixe com espinha desde cedo, sobretudo filhos de pescadores e ribeirinhos e em várias regiões da Amazônia, mas a resistência dos nutricionistas era imediata, como se não fosse seguro: “Você não pode colocar em risco a vida das crianças”.
O preço também foi um fator determinante, afirma Agostinho, porque comprar um produto mais caro, quando um mais barato está disponível, poderia atrair o escrutínio de auditores do governo.
Riscos de contaminação
Embora a ausência de espinhas seja um chamariz para a venda, os tubarões também são ricos em contaminantes, como o mercúrio, devido a um processo chamado de bioacumulação. Isso ocorre quando um animal come outras espécies que, por sua vez, alimentaram-se de outras, e assim por diante — em um processo cíclico que envolve o consumo de certas substâncias químicas absorvidas por todos os indivíduos envolvidos ao longo de suas vidas, acumulando-se nos predadores no topo da cadeia alimentar.
O órgão de administração de alimentos e medicamentos dos EUA (FDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem o limite de 1 miligrama de mercúrio por quilo de carne de tubarão, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde; acima desse patamar, o produto pode ser recolhido.
Mas enquanto a FDA adverte adultos a consumir carne de tubarão apenas com moderação, e crianças pequenas, grávidas e lactantes a evitá-la totalmente, o Ministério da Saúde do Brasil recomenda cação para crianças pequenas e bebês. O guia alimentar do ministério para crianças menores de 2 anos destaca a falta de espinhas, mas não faz menção à presença de elementos contaminantes.
Na seção de carne e ovos, que cita o cação, a cartilha diz que “todos os alimentos desse grupo podem ser oferecidos às crianças, devendo-se variar, sempre que possível”, destacando que o principal cuidado em relação aos peixes é “retirar com atenção todas as espinhas e preferir aqueles com espinhas mais fáceis de retirar ou em menor quantidade”, destacando o cação como um dos peixes sem espinhas.
Os níveis de contaminantes presentes na carne podem variar muito de tubarão para tubarão devido a fatores como espécie e habitat. Um programa de monitoramento da FDA constatou que os níveis de mercúrio em 356 tubarões estavam, em média, pouco abaixo de 1 mg/kg, mas variaram até 4,5 mg/kg. Da mesma forma, um estudo de amostras de tecido de 27 tubarões-azuis capturados na costa do Brasil revelou que 40% excediam o limite de 1 mg/kg.
As regras das licitações brasileiras permitem que órgãos governamentais solicitem testes de laboratório para metais pesados, mas não é obrigatório. Apenas poucas licitações analisadas pela Mongabay explicitamente requereram tais testes.
Testes de metais pesados “podem ser feitos por laboratórios federais ou estaduais — mas os testes de rotina nem sempre são realizados”, escreveu Rachel Hauser-Davis, pesquisadora ambiental britânica baseada na Fundação Oswaldo Cruz, em uma mensagem de texto.
Comercializadores de tubarão tendem a minimizar essas preocupações. A empresa espanhola Interfish, que representa os interesses de grupos que vendem tubarão e espadarte, afirma em sua página na internet que “não há risco de toxicidade por mercúrio graças ao selênio presente nesses peixes, um elemento-chave que neutraliza o mercúrio, tornando os frutos do mar seguros e saudáveis para consumo”.
Hauser-Davis chamou a afirmação de “muito irresponsável, pois leva as pessoas a acreditarem que o selênio pode minimizar 100% os efeitos do mercúrio”. O selênio “tem um efeito protetor contra o mercúrio, mas isso depende de quanto mercúrio há em um determinado alimento (peixe, carne, etc.), então o efeito protetor não é sempre verdadeiro”.
O mercúrio não é o único contaminante encontrado na carne de tubarão. O arsênio foi “o elemento mais detectado de forma geral” em vários estudos sobre contaminação por metais pesados nesse tipo de alimento, de acordo com um estudo de 2024 co-escrito por Hauser-Davis; tubarões-azuis estão entre os que apresentaram altos níveis. Pesquisas mostram que os dois elementos, juntamente com o cádmio, outro metal pesado tóxico, frequentemente ultrapassam os limites de segurança estabelecidos por agências governamentais.
“Nós também estamos acumulando, pois a gente não come um peixe ao longo da vida, a gente vai comer uma série de vezes”, disse Bessa, acrescentando que esse aumento ocorreu sobretudo após a difusão da informação de que a carne de peixe é mais “nutricionalmente mais interessante do que a de outros animais”.
Efeitos adversos decorrentes da exposição a esses elementos tendem a aparecer após vários anos, de acordo com Patricia Charvet, professora de biologia e pesquisadora visitante na Universidade Federal do Ceará e vice-presidente regional do Grupo de Especialistas em Tubarões da Comissão de Sobrevivência de Espécies da IUCN.
“Não é o tipo de coisa que você come uma vez e fica doente — geralmente, é cumulativo”, disse ela, por telefone. “Assim, para as gerações que agora estão consumindo muita carne de tubarão, os problemas aparecerão mais tarde. Eles aparecerão quando [esses consumidores] tiverem 50, 60 anos ou mais, porque tendemos a acumular contaminantes em nossos tecidos gordurosos.”
No entanto, para grupos vulneráveis, como crianças pequenas, idosos e pessoas imunocomprometidas, os riscos podem ser mais imediatos, disse Charvet. “A situação é ainda mais preocupante se a carne de tubarão estiver sendo consumida por gestantes, lactantes, bebês e crianças pequenas, pois os contaminantes podem levar a problemas de neurodesenvolvimento em um prazo muito mais curto”, escreveu ela por e-mail.
O fato de centenas de creches e pré-escolas brasileiras servirem a carne de tubarão aos alunos muito jovens é “assustador” por “potencialmente causar problemas sérios”, disse a professora.
Uma licitação de 2023 para alimentar a equipe da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com 43 mil policiais, especificou que cada oficial deveria comer um total de 3 quilos de cação ao longo de dez refeições por mês, por um ano. Uma licitação de 2024 estabeleceu a quantidade em 2,3 quilos por mês.
“Nossa! Meu Deus!” exclamou Aguiar, a conselheira do CRN-3, ao ouvir a quantidade de cação no menu da PMERJ. Charvet classificou os números como “alarmantes” e ponderou que qualquer funcionário do governo, militar, ou prisioneiro que eventualmente adoecer por exposição a contaminantes, dependeria do mesmo sistema público que os havia alimentado com tubarão.
A PMERJ não respondeu a vários pedidos de resposta da Mongabay.
Estudantes universitários brasileiros que buscam um diploma em Nutrição geralmente não aprendem sobre toxicologia, disseram as fontes. Judith Gomes de Oliveira, uma nutricionista que coordenou o cardápio do restaurante universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) por 30 anos, não sabia que “cação era tubarão” até a solicitação de entrevista da Mongabay, embora o restaurante tenha servido cação anteriormente.
“A gente servia ele em posta, ensopado. Eu nem sabia que ele era tubarão (risos). Fiquei sabendo ontem. Não sabia”, disse ela à Mongabay em seu escritório na Ufop. Ao conversar sobre o assunto com outra colega nutricionista, Oliveira diz que elas lembraram que as postas grandes eram muito grandes, e, às vezes, tinham que ser cortadas porque ultrapassavam o peso da porção recomendada. “Aí, eu falei: ‘então é por isso que as postas eram grandes. Porque era tubarão. E muita gente não deve saber disso.”
No ano passado, o conselho de alimentação escolar de Duque de Caxias, sob a direção de Bergami, levou sua queixa ao conselho de nutricionistas do estado do Rio de Janeiro, o CRN-4 e, desde então, a prefeitura havia sugerido que pararia de servir tubarão. Porém, quando a reportagem se reuniu com a professora em abril, o cação ainda estava sendo servido toda segunda-feira. Esta semana, ela disse que esse ainda era o caso em quase 200 escolas públicas na cidade.
A Prefeitura de Duque de Caxias informou por e-mail que estava realizando testes de aceitabilidade com outros tipos de peixe para substituir o cação, mas estava encontrando problemas com as espinhas. “Nossas crianças são prioridade e prezamos uma alimentação saudável, variada” e que “já foram realizados testes de aceitabilidade em nossas unidades escolares com o cação e o mesmo foi considerado aceito pela rede”.
De acordo com o CRN-4, Conselho de Nutrição que responde pelo estado do Rio, não há regulamentação ou recomendação específica no sistema CFN/CRN para a compra de alimentos. “Os nutricionistas devem seguir as leis, decretos e portarias vigentes que tratam das regras para contratações públicas, modalidades de licitação, critérios de julgamento, regras de governança e transparência”, disse o CRN-4 por e-mail, destacando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Lei nº 12.512/2011) e a legislação específica que trata de regras ambientais para compras públicas de pescados.
Tatiane Amorim Mello de Matos, mãe de três filhos que estudam em escolas públicas de Duque de Caxias e representa os pais no conselho de alimentação da cidade, disse acreditar que os funcionários que serviam tubarão aos seus filhos provavelmente não estavam cientes dos problemas de saúde e ambientais.
“Quando a gente não tem o conhecimento, é uma coisa, [mas] a partir do momento que tem o conhecimento e eles não fizerem nada, aí sim a gente sabe como cobrar e de que forma cobrar, porque eles não vão estar mais inocentes”, disse ela à Mongabay, na casa de sua mãe em Duque de Caxias. “Porque [se falarem] assim: ‘Ah, eu não sabia’, eu vou ser a primeira a falar: ‘mas eu sei que a carne de cação é carne de tubarão, e eu, enquanto mãe, eu não quero que tenha [isso] na escola do meu filho.’”
Cultura em xeque
Em alguns casos isolados, a pressão da sociedade civil resultou em mudanças nas regras de licitação. A cidade de São Paulo cancelou uma compra de 650 toneladas métricas de carne de tubarão para refeições escolares em 2021, depois que conservacionistas se opuseram e um dos maiores canais de notícias de TV do país publicou uma reportagem sobre o assunto.
No mesmo ano, Santos, também no estado de São Paulo, tornou-se o primeiro município do Brasil a proibir a carne de tubarão nas refeições escolares, citando preocupações ambientais e de saúde. E o estado do Paraná determinou que qualquer venda de cação deve conter o nome da espécie, depois que uma pesquisa mostrou que a maioria dos consumidores não sabia que era tubarão.
Tirando essas exceções, as licitações de carne de tubarão permanecem generalizadas no país. Cerca de 290 licitações municipais e estaduais verificadas pela base de dados da reportagem foram realizadas entre 2022 até a presente data.
Nas quatro maiores cidades do estado do Espírito Santo — Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica —, foram encontradas 20 licitações para a compra de 463 toneladas métricas de cação, sobretudo para merenda escolar. Também se verificou três pedidos de licitações para a aquisição de 132 toneladas de cação em Salvador desde 2021. A Mongabay identificou várias licitações abertas para contratos de fornecimento de cação para 2025.
A Sea Shepherd está liderando uma campanha para proibir todas as compras institucionais de carne de tubarão. O grupo apoia um projeto de lei de autoria do deputado federal Nilto Tatto, líder da bancada ambiental na Câmara dos Deputados, para proibir a aquisição de carne de tubarão por instituições federais, mas o projeto está parado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, aguardando relatório.
“O projeto é bem estruturado tanto do ponto de vista da importação como do consumo e trabalha esses componentes, tanto da saúde como também o impacto para a espécie”, disse Tatto à Mongabay em seu gabinete em Brasília. O deputado, que afirmou ter comido cação ensopado sem saber que era tubarão, destacou o impacto social do projeto de lei, tanto do ponto de vista ambiental como da saúde, mas ressaltou que é preciso “provocar” a câmara para o projeto “andar aqui dentro”.
Para aumentar a conscientização do consumidor, a Sea Shepherd criou a campanha “Cação é Tubarão”, que busca espalhar a notícia de que o peixe barato favorito dos brasileiros é, na verdade, tubarão. Essa informação surpreendeu várias fontes consultadas pela Mongabay para esta investigação.
“Comprei, cozinhei e comi cação a vida toda sem ter ideia de que era carne de tubarão”, disse Laura Oliveira, educadora da primeira infância que cresceu em São Paulo “Não é algo [sobre o] que as pessoas são informadas.”
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, também não sabia dessa informação até falar com a reportagem. “Não vou dizer que tem aí uma burla ao consumidor, mas tem uma informação que não está clara, não está precisa e não está ostensiva”, disse ele à Mongabay em seu escritório em Brasília. “Então, ele [o consumidor] tem que ter pelo menos o conhecimento para que ele possa exercer a escolha. O que é esse cação? Quais são os índices de contaminação dessa carne? Então, ele vai fazer a escolha a partir disso.”
O Conselho Federal de Nutricionistas reconheceu que o termo cação pode ser enganoso, escrevendo por e-mail que seu uso “pode mascarar a comercialização de espécies ameaçadas ou capturadas de forma não sustentável” e enfatizou “a importância da rotulagem precisa: identificando a espécie com o nome científico e popular.”
Mull, o pesquisador da Universidade Dalhousie, disse que os dados de aquisição divulgados nesta investigação poderiam impulsionar esforços para melhorar a rastreabilidade nas cadeias de suprimentos de tubarão. Empresas identificadas como principais fornecedores, segundo ele, seriam pontos focais lógicos para a aplicação de regras estabelecidas pela Cites, a convenção global sobre o comércio de espécies ameaçadas, que restringe o comércio de mais de cem espécies de tubarão. “Essas podem ser empresas para [as autoridades] verificarem, usando tecnologia de código de barras de DNA ou algo do tipo para tentar identificar qual é a composição das espécies que estão chegando.”
Ayrton Assumpção Troina, fundador do Grupo A3T, uma empresa de importação e exportação em Santa Catarina, disse que a regulamentação é bem-vinda, mas argumentou que o comércio de carne de tubarão deve ser permitido, devido à importância econômica. “Há muita gente envolvida, muita gente trabalhando, muitos impostos gerados”, disse, por telefone. “É uma atividade econômica importante, não pode ser tratada como uma atividade marginal.”
Agostinho, ex-prefeito e hoje à frente do Ibama, disse que apoia uma moratória nas compras de cação até que as populações de tubarões mostrem sinais de recuperação. Para ele, o governo federal deve emitir uma política coerente sobre o tema, antes que seja tarde demais. “Agora, a gente precisa mudar essa cultura”, disse. “Não é porque não deve ser consumida a carne do cação, tubarão, arraia, mas porque esses estoques estão muito baixos.”
Jacobson reportou de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Mendes reportou do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília.
Citações:
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