UE acusa Apple de restringir concorrência com o App Store

A União Europeia (UE) acusou a Apple de restringir a concorrência com sua loja de aplicativos, a App Store. Esta é a primeira ação do bloco contra uma grande empresa de tecnologia com base na nova Lei de Mercados Digitais (DMA), segundo a Folha de S. Paulo.

Em vigor desde março, a DMA foi criada para auxiliar startups, ao exigir que grandes empresas de tecnologia, em sua maioria sediadas nos Estados Unidos (EUA), abram suas operações para concorrentes.

No sábado 22, a Comissão Europeia iniciou um processo que pode resultar em pesadas sanções financeiras à Apple, ao determinar, de forma preliminar, que a App Store não segue as regras de concorrência da UE.

“As regras da App Store infringem a DMA, pois impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos para ofertas e conteúdos”, afirmou a comissão.

A DMA é um dos dois principais regulamentos da UE, junto com a Lei de Serviços Digitais, para regular o funcionamento das grandes empresas de tecnologia no mercado europeu.

A Comissão Europeia iniciou uma investigação sobre a App Store em 25 de março, com base nas normas de concorrência estabelecidas pela DMA.

Em comunicado, a Comissão informou a Apple sobre a conclusão preliminar e que a empresa tem o direito de defesa, podendo responder por escrito à posição da UE.

Se a conclusão for confirmada, a UE deverá tomar uma decisão até março de 2025. A Apple pode ser multada em até 10% do seu faturamento global, que foi de US$ 383 bilhões (R$ 2,07 trilhões) no ano fiscal encerrado em setembro de 2023.

Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, ressaltou a necessidade de mudanças na Apple: “O novo slogan da Apple deveria ser ‘agir de forma diferente’”, afirmou ele. “Hoje, tomamos medidas adicionais para garantir que a Apple cumpra as regras do DMA.”

Além das multas, a DMA permite à Comissão Europeia desmembrar empresas que não cumpram a legislação. A medida é vista como um dissuasor e utilizada apenas como último recurso.

Em uma conferência sobre a DMA, Margrethe Vestager, vice-presidente-executiva da UE encarregada da política digital, defendeu a legislação: “Estamos lidando com as maiores e mais valiosas empresas do planeta”, ressaltou. “O DMA não é um pedido excessivo. [É] simplesmente pedir por um mercado justo, aberto e concorrencial.”

“É surpreendente que algumas das maiores e mais valiosas empresas do planeta não considerem o cumprimento como um distintivo de honra.”

Condições comerciais da Apple na App Store

Atualmente, a regulamentação exige que as empresas que distribuem aplicativos pela App Store da Apple permitam, gratuitamente, que os clientes sejam informados sobre opções de compra alternativas e mais baratas.

A Comissão Europeia acredita que isso não ocorre devido às condições comerciais impostas pela Apple aos desenvolvedores de aplicativos.

Um porta-voz da Apple afirmou que a empresa fez “um determinado número de mudanças” para cumprir as regras e continuará “escutando e atuando em conjunto com a Comissão Europeia”.

“Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas para a Apple sob os novos termos comerciais que criamos”, declarou a empresa.

A Comissão e a Apple estão em uma disputa devido à exigência de cumprimento da legislação para operar na UE.

A UE já multou a Apple em US$ 1,8 bilhão (R$ 9,7 bilhões) depois de uma investigação iniciada por denúncias da plataforma de música Spotify.

A Apple recorreu à Justiça europeia para tentar anular a multa.

Thierry Breton afirmou que a legislação visa a encerrar uma discussão que ocorre há anos: “Na UE, estamos determinados a utilizar as ferramentas claras e eficazes da DMA para acabar rapidamente com uma saga que já dura muitos anos”.

“Durante muito tempo, o gigante da tecnologia [Apple] tem excluído empresas inovadoras e privado os consumidores de novas possibilidades”, disse.

A Apple também está sob investigação para determinar se permite aos usuários desinstalar facilmente aplicativos em seu sistema operacional iOS e sobre o design da tela de escolha do navegador web.

A DMA obriga as empresas a oferecerem telas de escolha para navegadores web e ferramentas de pesquisa, dando mais opções aos usuários.