O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o seu vice, Coronel Mello Araújo, por uso da máquina pública a seu favor durante a campanha nas eleições municipais de 2024.
Ambos foram condenados a pagar mais de R$ 32 mil no âmbito de duas ações movidas pela chapa do então candidato Guilherme Boulos (PSol). Ao Metrópoles, as defesas do prefeito e do vice disseram que irão recorrer à decisão.
A primeira condenação diz respeito a um ato de campanha do dia 14 de setembro de 2025, realizado na Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé, instituição que fica em um imóvel público concedido pela Prefeitura de São Paulo.
Para a acusação, ao conceder um imóvel para a instituição para depois usá-lo em um ato de campanha, o prefeito estaria realizando uma “exploração da máquina pública para fins eleitorais”.
A defesa negou o favorecimento, argumentando que a gestão do imóvel está sob responsabilidade de uma entidade privada. Por isso, a alegação de uso indevido da máquina pública seria improcedente – argumento que não foi acolhido pela Justiça Eleitoral.
Na decisão da última quarta-feira (27/8), o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz entendeu que, “muito embora cedido para uma associação com finalidades privadas, o bem em si, discutido nos autos, continua pertencendo à esfera pública”. Zorz escreveu que o uso do espaço “desequilibra a disputa eleitoral e viola o princípio da isonomia”.
Convocação de funcionários para campanha
O prefeito e o vice também foram multados no âmbito de uma ação relacionada ao chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do município, Eduardo Olivatto.
“Restou evidenciado nos autos que Eduardo Olivatto fez um discurso pedindo voto e apoio à candidatura de Ricardo Nunes e Ricardo Araujo, no pátio da Potenza Engenharia, entidade privada prestadora de serviço público, para funcionários encarregados da execução de obras públicas, ficando caracterizado o uso de um bem público em favor da campanha dos investigados”, escreveu o juiz Antonio Maria Patiño Zorz.
Olivatto teria convocado funcionários de uma empresa contratada pela prefeitura para trabalhar na campanha do prefeito, o que configura uso da máquina pública em favor do candidato. A defesa mais uma vez negou as acusações, argumentando que o discurso de convocação foi feito sem a orientação do prefeito e durante as férias do chefe de gabinete.
Apesar disso, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz acolheu o argumento da acusação sob a justificativa que a lei eleitoral prevê a condenação do candidato por atividades irregulares realizadas por terceiros, ainda que elas tenham sido feitas sem o seu conhecimento.
Acusação de assédio eleitoral e campanha em UBS
A mesma ação também incluiu outras duas acusações, envolvendo as secretarias municipais de Cultura e Saúde.
Segundo a acusação, o secretário municipal adjunto da Cultura de São Paulo, Thiago Lobo, teria usado suas redes sociais, e um evento no Edifício Joelma, para convocar servidores a trabalhar na campanha do prefeito.
A ação ainda diz que Silvio Ricardo e o secretário municipal de saúde, Luiz Carlos Zamarco, transformaram a inauguração da UBS Parque Santo Antônio, no dia 16 de outubro de 2024, em um palanque de campanha para Nunes.
Nos dois casos, o prefeito foi acusado de “desvirtuar a finalidade de eventos e espaços públicos” e “assédio eleitoral”. Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz não viu indícios de que os servidores foram coagidos, mas entendeu que houve irregularidade no uso da UBS Parque Santo Antônio.
Nunes e Mello Araújo foram condenados a pagar um total de R$ 15.961,50 cada à Justiça Eleitoral. O valor se refere a três multas por violações nos casos da Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé, Olivatto e da UBS.
O que diz a defesa
A defesa de Ricardo Nunes disse que “não houve nenhuma prática de ilícito” no caso da visita à associação. “É prática lícita e qualquer um sabe que todos os candidatos as fazem em pé de igualdade”. Aind segundo a defesa do prefeito, o TRE-SP reformará sua decisão e argumenta que Nunes não estava presente nos ocorridos mencionados nas outras condenações.
O Metrópoles também procurou o Coronel Mello Araújo, que também disse que irá recorrer às decisões.
Fonte: www.metropoles.com
