Vereadora da Praia Grande acusada de perseguir mulher é absolvida

A vereadora Janaina Ballaris, de Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi absolvida pela Justiça paulista da acusação de perseguir uma mulher que a denunciou por estupro. A informação foi divulgada ao Metrópoles pelo advogado da parlamentar, Fábio Menezes Zillioti. O processo corre sob sigilo.

Janaina era acusada de perseguir Letícia Almeida Holanda de Albuquerque, de 27 anos. A jovem denunciou a vereadora e o marido dela, Whelliton Silva, ex-jogador de Flamengo e Santos, e também ex-vereador da Praia Grande, por estupro, em junho de 2022. A denúncia gerou um inquérito policial, que foi arquivado por falta de provas.

De acordo com Zillioti, na sentença, o juiz reconheceu que não havia relação de vulnerabilidade ou violência de gênero no caso, mas sim conflito político. Além disso, o magistrado considerou que os depoimentos apresentados contra a vereadora eram “contraditórios e fragilizados por condições psiquiátricas da acusadora”.

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A Justiça teria reconhecido ainda que as manifestações públicas de Janaína ocorreram “no exercício do direito de defesa e da liberdade de expressão após uma acusação de estupro falsa e arquivada”, e registrado que o caso não deveria sequer estar no campo penal, mas sim no âmbito político e cível.

Vereadora fala em perseguição

Janaina afirmou que, desde que a denúncia por estupro foi formalizada, ela enfrentou “três anos de perseguições judiciais, de tentativas de destruição política e pessoal”.

Conforme a vereadora, a sentença reconhece que ela foi “injustamente acusada e que minhas manifestações sempre foram legítima defesa diante de uma armação política cruel”.

Para o advogado da parlamentar, a decisão se soma a outras manifestações do Ministério Público e do próprio Judiciário que “já reconheceram a fragilidade das acusações movidas contra a parlamentar, caracterizando uma sequência de processos que tiveram como pano de fundo disputas políticas”.

Ré por stalking

• Letícia registrou um boletim de ocorrência contra Janaina, em maio de 2023, alegando que estaria sofrendo ameaças e violência psicológica por parte da vereadora, o que teria lhe causado dano emocional.
• Segundo o relato da jovem, após a denúncia de estupro, Janaina e Whelliton, mas especialmente a mulher, teriam passado a persegui-la, tanto presencialmente quanto de forma virtual.
• Janaina, na posição de advogada, chegou a se habilitar em processos privados e sigilosos de Letícia, como inventário familiar, para levantar informações pessoais sobre a jovem.
• Ela teria compartilhado as informações nas redes sociais, zombando de laudos psiquiátricos e vícios de Letícia.
• Letícia relata que a vereadora também ligava para a família, ex-namorados e diversas pessoas do círculo social dela, “criando fake news” e pedindo que incentivassem a jovem a se retratar no atual processo por perseguição.
• A jovem conta que chegou a mudar de endereço por conta do stalking, saindo da Baixada Santista e indo para o interior paulista.
• Os fatos teriam agravado os problemas psicológicos de Letícia, que estava grávida e fazia uso de remédios controlados. Em 2023, ela tentou tirar a própria vida.
• O BO gerou um inquérito policial e, em maio de 2024, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou à Justiça denúncia contra Janaina, alegando se tratar de crime permanente, já que as perseguições não teriam cessado até o momento da instauração do processo.
• O TJSP aceitou a denúncia ainda em maio, tornando Janaina ré.
• Agora, o MPSP pede pela absolvição de Janaina por não haver evidências suficientes para sustentar a denúncia.

MPSP pede arquivamento de ação

A 10ª Promotoria de Justiça de Praia Grande afirmou que a ação deve ser julgada improcedente. “Isso porque, no curso da instrução, não se logrou êxito em produzir prova suficiente da materialidade do crime de perseguição”, escreveu a promotora Thalita Marques do Nascimento no requerimento feito na última segunda-feira (25/8).

Ao menos sete testemunhas prestaram depoimento ao MPSP durante a instrução – entre elas Janaína, que foi interrogada, Letícia e Whelliton. Mesmo com diferentes exemplos e versões, os testemunhos não forneceram provas materiais à promotoria.

“O que se extrai dos autos não é a certeza da prática delitiva, mas um profundo estado de dúvida, que, sob a égide do princípio basilar in dubio pro reo, impõe a absolvição da acusada”, afirmou a promotora.

Segundo o advogado de Janaina, o juiz considerou justamente o princípio in dubio pro reo para decidir pela absolvição da parlamentar.