A PEC 3/2022, mais conhecida como PEC das Praias, teve sua votação adiada após pedido de vista coletiva de senadores da base governista. A proposta estava pautada para a sessão desta quarta-feira (4), onde foi a primeira a ser apreciada após um pedido de inversão de pauta feito pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Não há data definida para que a proposta seja novamente apreciada, o que pode ficar para o ano que vem.
Após a leitura do relatório, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Alessandro Vieira (MDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PSD-RN) fizeram pedido de vista, acatado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) – que negou ter “atropelado” o debate ao pautar a proposta, embora isso tenha sido feito sem acordo entre líderes partidários e surpreendendo governistas. Alcolumbre lembrou que a PEC estava há 1 ano e 5 meses na comissão.
Único a discutir o projeto antes do adiamento, Rogério Carvalho afirmou que a proposta não leva em conta “o momento que nós vivemos do ponto de vista climático, ampliando-se a possibilidade de ocupação das áreas costeiras sem nenhum tipo de estudo”. Pela proposta, ocupantes dos chamados terrenos de marinha poderão receber os títulos definitivos de propriedade dessas áreas, hoje pertencentes à União, o que abre possibilidade para que sejam vendidos a terceiros sem qualquer tipo de controle.
