Saiu a autorização que faltava. O Ministério da Gestão publicou, na última semana, a portaria que autoriza a realização de concurso público no Ibama, com previsão de preenchimento de 260 vagas. A publicação era aguardada desde que o governo federal determinou os concursos para ICMBio e Jardim Botânico do Rio Janeiro, também na última semana. As vagas para três órgãos ambientais somam devem preencher 460 postos.
Como detalha a portaria, o edital para a prova para o Ibama deverá ser publicado em até 6 meses após a autorização, ou seja, até o dia 3 de janeiro de 2025. O concurso deverá ser realizado ao menos 2 meses depois da publicação do edital. As vagas serão divididas igualmente entre os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, ambos de nível superior.
Os novos servidores ajudarão a diminuir o déficit de servidores nos órgãos ambientais federais, mas os concursos ainda não resolverão o problema. Como o próprio presidente Lula lembrou em abril, apenas o Ibama já teve cerca de 1700 servidores efetivos, número que atualmente caiu para a casa dos 700. Apesar disso, embora o Ministério do Meio Ambiente tenha solicitado 2.201 vagas para a autarquia, o número autorizado foi de apenas 11,8% do pedido. Somando com ICMBio e JBRJ, o total solicitado pela pasta ao Ministério da Gestão era de 3.432 vagas.
Enquanto isso, os atuais servidores ambientais seguem em sua greve pela reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Com movimento chegando a 24 estados na segunda-feira passada, a Advocacia-Geral da União entrou com pedido de suspensão e decretação de ilegalidade da greve, em nome do Ibama e do ICMBio. O ministro Og Fernandes, do STJ, concedeu liminar obrigando a volta dos servidores das áreas de licenciamento ambiental e gestão de Unidades de Conservação, sob pena de multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos envolvidos nas negociações.
